O modelo brasileiro do petróleo: conquistas, escolhas e o horizonte dos serviços de alto valor

Artigo do prof. Dr. Marcelo Aves, coordenador do CEA, em sua coluna na Gazeta Mercantil Digital, publicado em 16/03/2026.

Como docente de engenharia na Escola Politécnica da USP, tenho acompanhado o desenvolvimento tecnológico brasileiro no setor offshore. A Petrobras e os grupos de pesquisa das principais universidades construíram, com muito esforço coletivo, uma capacidade técnica reconhecida mundialmente em águas ultraprofundas.

O pré-sal é o exemplo mais emblemático desse trabalho: um êxito de engenharia que colocou o Brasil entre os poucos países capazes de extrair petróleo sob lâminas d’água superiores a 2.000 metros com elevada eficiência e segurança.

Esse modelo, centrado na operadora estatal e na parceria estreita com a academia, logrou resultados concretos e mensuráveis. O CENPES e os programas de cooperação com instituições como UFRJ, USP, Unicamp e outras produziram soluções aplicadas em caracterização de reservatórios, sistemas submarinos, controle de corrosão, modelagem de escoamento multifásico entre tantas outras áreas críticas. São conquistas que orgulham nossa comunidade acadêmica e que, com toda razão, justificam o apoio institucional que o setor sempre recebeu.

Ao mesmo tempo, é natural — e, a meu ver, saudável — refletir sobre o alcance dessa trajetória. Apesar dos investimentos expressivos em pesquisa e dos requisitos de conteúdo local implantados a partir de 2006, o Brasil ainda não viu surgir uma empresa nacional de serviços integrados de exploração e produção com porte e escopo comparáveis aos líderes globais, como SLB N.V. (antiga Schlumberger), Halliburton ou Baker Hughes.

Empresas brasileiras que surgiram ou se expandiram no período do pré-sal — como a OceanPact (fundada em 2007) ou a GranEnergia (2011) — ocupam nichos relevantes de suporte marítimo, monitoramento ambiental e operações submarinas. Elas são importantes para a cadeia local e geram emprego, mas não atuam ainda  de modo significativo como fornecedores globais de tecnologias para a exploração de petróleo.

Por que isso ocorreu? Os dados disponíveis apontam para características estruturais das políticas adotadas. O conteúdo local brasileiro foi desenhado, com acerto na época, para gerar empregos diretos e capacitação em fabricação nacional. No entanto, conforme estudos e análises técnicas da ANP — em especial as discussões regulatórias associadas à Resolução nº 979/2025 e à Agenda Regulatória 2025-2026 —, os mecanismos de quota rígida (frequentemente entre 30% e 70%, dependendo da fase do projeto) elevaram custos e prazos de execução, mas tiveram impacto mais limitado na criação de propriedade intelectual comercializável ou na formação de fornecedores competitivos em escala global.

O foco recaiu principalmente sobre a produção local de componentes e a ocupação de mão de obra, e não tanto sobre a transferência sistemática de tecnologia de alto valor ou sobre a internacionalização de serviços.

A comparação com a experiência norueguesa é particularmente ilustrativa — sem qualquer intenção de desmerecer nossa própria trajetória. Desde o início da exploração no Mar do Norte, nos anos 1970, a Noruega optou por uma abordagem distinta da brasileira. Em vez de quotas numéricas fixas, exigiu que as operadoras estrangeiras realizassem atividades de engenharia e P&D no país, firmassem acordos de transferência tecnológica e estabelecessem centros de pesquisa em solo norueguês. O Norwegian Petroleum Directorate monitorava os contratos com foco em desenvolvimento de competência, e não em percentuais obrigatórios de fabricação local. 

O resultado foi a construção orgânica de um conjunto de empresas de classe mundial. Empresas como Aker Solutions, Kongsberg, Subsea 7 (com fortes raízes norueguesas) e dezenas de outras passaram a exportar serviços de engenharia submarina, equipamentos especializados, sistemas digitais e soluções de descomissionamento para mais de 50 países. Esse ecossistema gera receitas de exportação expressivas, empregos altamente qualificados (muitos deles em engenharia e tecnologia) e uma resiliência econômica que vai muito além da extração de petróleo. Importante notar: a Noruega pôde abolir as exigências explícitas de conteúdo local já em 1992, ao ingressar no Espaço Econômico Europeu, porque o seu conjunto de empresas do setor já havia se tornado competitivo por mérito próprio.

No caso brasileiro, a janela de oportunidade mais favorável para estimular uma indústria de serviços mais robusta e voltada à exportação parece ter sido o período 1997-2006: logo após o fim do monopólio, quando a Petrobras já dominava a tecnologia de águas profundas na Bacia de Campos e o país dava os primeiros passos na abertura regulada. Nesse momento, a combinação de expertise acumulada, entrada de novos participantes e o anúncio posterior do pré-sal teria permitido mecanismos mais direcionados de transferência tecnológica e de estímulo à internacionalização, sem os rigores que marcaram as rodadas seguintes.

Muitos colegas em engenharia, com toda razão, defendem com veemência o modelo brasileiro construído em torno da Petrobras. Ele representou soberania tecnológica, continuidade institucional e resultados palpáveis em um setor estratégico. Os contratos de pesquisa, os laboratórios compartilhados e a formação de mestres e doutores financiados por esses projetos são, de fato, parte essencial da infraestrutura científica brasileira, especialmente nas engenharias. Indicar pontos de possível melhoria não significa desqualificar o modelo; significa reconhecer que toda política pública envolve escolhas e pode demandar mudanças de rumo.

O debate atual sobre a flexibilização dos requisitos de conteúdo local — já em curso na ANP — abre espaço para essa reflexão mais serena. Uma cadeia de serviços tecnológicos mais diversificada e com maior presença internacional poderia ampliar oportunidades de negócios, atrair investimento privado adicional e gerar exportações de alto valor agregado, complementando o sucesso da Petrobras como operadora.

Como engenheiros, nosso compromisso é com a evidência técnica e com o desenvolvimento de longo prazo do país. Manter o orgulho legítimo pelas conquistas do modelo atual e, ao mesmo tempo, examinar com cuidado as lições de experiências internacionais bem-sucedidas é, a meu ver, o caminho mais produtivo para uma próxima etapa da indústria brasileira no setor petrolífero.