Artigo publicado pelo prof. Marcelo Massarani em sua coluna na Gazeta Mercantil Digital (13/01/2016)
Deep techs, arrecadação precoce e a dificuldade brasileira de competir.
Recentemente fui levado a revisitar um momento marcante da minha trajetória acadêmica e profissional, ao ver lembrados 30 anos de uma iniciativa que, à época, ainda era pouco comum no ambiente universitário brasileiro. Em 1995, começávamos a oferecer os primeiros cursos de empreendedorismo na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), de forma voluntária, em um esforço que viria a se consolidar como o Centro Minerva de Empreendedorismo. Tratava-se de um movimento pioneiro de aproximação entre engenharia, educação e atuação prática em inovação. Éramos um grupo pequeno, mas intenso em convicção, que mobilizou estudantes e professores para pensar de forma sistemática como transformar conhecimento técnico em iniciativas empreendedoras com impacto econômico e social.
Com o passar dos anos, esse movimento produziu resultados concretos, tanto na formação de pessoas quanto na criação de empresas e na disseminação de uma mentalidade de inovação aplicada à engenharia e à gestão tecnológica, além de alimentar redes de profissionais e instituições que seguem inspirando novas gerações. O sonho, ao menos o meu, era simples e ambicioso ao mesmo tempo: que, ao longo das décadas seguintes, surgissem no país startups de base tecnológica profunda (deep techs), capazes de competir internacionalmente e de ancorar um novo patamar de desenvolvimento.
O contraste com a realidade atual é inevitável. Apesar do avanço na formação técnica e científica e do amadurecimento de parte do ecossistema empreendedor, o Brasil segue demonstrando enorme dificuldade em transformar esse potencial em um fluxo consistente de startups deep tech, capazes de atravessar o longo caminho entre a pesquisa e a indústria. E essa dificuldade não é fruto de escassez de talento ou de ambição, mas de um ambiente institucional que, ao longo do tempo, se mostrou pouco disposto a tolerar risco, tempo e aprendizado, sobretudo quando isso implica adiar a arrecadação.
É importante esclarecer do que se fala quando se usa o termo startups deep tech. Trata-se de empresas cuja proposta de valor está ancorada em conhecimento científico ou tecnológico difícil de reproduzir. São negócios baseados em novos materiais, biotecnologia, energia, mobilidade avançada, manufatura de precisão, sistemas críticos, sensores, inteligência embarcada e processos industriais inovadores. As deep techs exigem ciclos longos de pesquisa, prototipagem, testes, certificações e capital intensivo antes de qualquer receita relevante. O aprendizado tecnológico, nesse caso, não é acessório. Ele é o próprio processo produtivo.
Em países que compreenderam essa natureza, o desenho tributário acompanha essa lógica. Nos Estados Unidos, por exemplo, startups inovadoras podem utilizar créditos fiscais de pesquisa e desenvolvimento inclusive para compensar encargos sobre a folha de pagamento, mesmo operando sem lucro. Isso permite que recursos destinados à inovação retornem parcialmente ao caixa da empresa, alongando seu fôlego financeiro. Além disso, prejuízos acumulados podem ser compensados no futuro, de modo que a tributação efetiva só ocorre quando o sucesso econômico se materializa.
Na França, o regime das jovens empresas inovadoras oferece isenções temporárias de imposto sobre lucro e de contribuições sociais incidentes sobre pesquisadores, além de créditos fiscais que devolvem em dinheiro uma parcela significativa dos gastos com pesquisa. O efeito prático é a redução drástica do custo da fase mais arriscada do empreendimento, justamente aquela em que o conhecimento ainda está sendo convertido em tecnologia aplicável.
O Reino Unido adotou uma abordagem semelhante ao permitir que empresas inovadoras recuperem uma fração relevante de seus investimentos em pesquisa por meio de créditos fiscais reembolsáveis, mesmo quando não há imposto a pagar. Trata-se de um reconhecimento explícito de que a inovação profunda consome recursos antes de gerar resultados e que o Estado pode, de forma inteligente, compartilhar parte desse risco.
Israel foi ainda mais direto ao longo de sua trajetória. Ao reduzir fortemente a tributação sobre receitas tecnológicas e oferecer incentivos claros a investidores que reinvestem em inovação, o país criou um ambiente em que o sucesso é tributado, mas a tentativa é protegida. A Coreia do Sul, por sua vez, combinou períodos de isenção de imposto para novas empresas com créditos fiscais elevados para pesquisa em áreas estratégicas, integrando política tributária e política industrial de maneira explícita.
Em todos esses casos, a mensagem institucional é clara. Inovar é arriscado, leva tempo e custa caro. Por isso, o sistema tributário deve incidir com maior peso sobre o resultado e com menor intensidade sobre o caminho até ele. Essa escolha não reduz a arrecadação no longo prazo, mas a adia e a torna mais sustentável.
No Brasil, a lógica é inversa. A tributação sobre folha de pagamento, serviços, insumos e equipamentos incide desde o primeiro dia, independentemente de a empresa estar gerando receita ou apenas consumindo capital em atividades de aprendizado e validação tecnológica. O Estado cobra cedo, cobra sempre e cobra de forma complexa. O efeito é a penalização do erro, da experimentação e do tempo longo, exatamente os elementos centrais das deep techs. É evidente que o Estado brasileiro enfrenta pressões fiscais reais e demandas sociais legítimas, mas isso não elimina a necessidade de distinguir, no desenho das políticas públicas, o que é consumo imediato do que é investimento estratégico em futuro produtivo.
Os incentivos existentes, como a Lei do Bem, são tecnicamente bem concebidos, mas pouco acessíveis às startups em seus estágios iniciais. Exigem enquadramentos tributários complexos e, sobretudo, a existência de lucro tributável, o que raramente ocorre quando a empresa ainda está desenvolvendo tecnologia. Na prática, o incentivo chega quando o risco maior já foi superado, e não quando ele mais precisa ser amortecido.
Nesse ambiente, muitos empreendedores acabam direcionando seus esforços para empresas focadas no desenvolvimento de software, sistemas computacionais e aplicações digitais. Não se trata de uma preferência conceitual, mas de uma adaptação racional. Esses negócios demandam menos capital físico, menos importações, menos certificações e são menos expostos à tributação cumulativa que incide sobre processos produtivos mais intensivos em infraestrutura e experimentação. É uma escolha defensiva, induzida por um sistema que torna caro errar onde o aprendizado exige matéria, laboratório e tempo.
O resultado é um ecossistema que fala muito de inovação, mas entrega pouco em termos de transformação estrutural. Um ajuste possível seria deslocar parte da carga tributária hoje incidente sobre a fase de desenvolvimento tecnológico para o momento em que o resultado econômico efetivamente se materializa, preservando a arrecadação, mas reduzindo a penalização do risco e do aprendizado.
Projetos com alto conteúdo científico surgem, sobrevivem heroicamente por algum tempo e, quando demonstram real potencial, passam a buscar abrigo institucional fora do país. Não por falta de compromisso com o Brasil, mas por coerência econômica.
No debate público, a inovação costuma aparecer associada a grandes eventos, painéis bem iluminados e casos de sucesso apresentados como prova de vitalidade do ecossistema. O problema é que esses casos são, na maior parte das vezes, exceções tratadas como regra. Servem bem ao discurso, mas pouco dizem sobre o cotidiano de quem tenta inovar fora dos holofotes. No Brasil, a inovação é celebrada com entusiasmo cerimonial, enquanto o ambiente que deveria sustentá-la permanece hostil. E quando exceções precisam ser exibidas repetidamente para provar que o sistema funciona, talvez o problema não esteja na falta de exemplos, mas no próprio sistema.
Marcelo Massarani é Professor Doutor da Escola Politécnica da USP, Diretor Acadêmico da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, membro do Conselho Diretor do Instituto da Qualidade Automotiva e Conselheiro consultivo